Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade

A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade.

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TRT mantém prisão de depositário infiel

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV